Breve História dos Judeus no Brasil

Capítulo X
PERÍODO PRÉ-ASSIMILATÓRIO
(1770 - 1824)




Disposições liberais em Portugal. O Marquês de Pombal
Repercussão no Brasil. Tratado de comércio de 1810. Proclamação da Independência do Brasil


Disposições liberais em Portugal
O Marquês de Pombal


Em 1770, teve início um novo ciclo para a vida judaica no Brasil, sem nenhuma semelhança com todo o seu passado. As cinco décadas seguintes constituem uma fase de transição para uma política liberal, que não mais sofreria retrocessos, ampliando cada vez suas conquistas até a eclosão definitiva em 1824, após a proclamação da independência do Brasil e sua constitucionalização.

Em Portugal, o cenário mudara e a Inquisição acabava de entrar nos seus últimos estertores, golpeada de morte pelo clarividente e poderoso ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, conhecido como o Marquês de Pombal.

Já em 5 de outubro de 1768, como medida precursora, havia esse estadista excepcional desarmado os denominados "puritanos", isto é, os nobres que timbravam em não se alinhar a sangue suspeito de cristão-novo: determinou o Marquês um prazo de 4 meses àqueles que tivessem filhos em idade casadoura, para que procedessem a enlaces com famílias até então excluídas.

Poucos anos depois, em 25 de maio de 1773, conseguiu ele junto ao rei, D. José I, a promulgação de uma lei que extinguiu as diferenças entre cristãos-velhos e cristãos-novos, revogando todos os decretos e disposições até então vigorantes com respeito à discriminação contra os cristãos-novos. As penalidades pela simples aplicação da palavra "cristão-novo" a quem quer que fosse, por escrito ou oralmente, eram pesadas: para o povo - chicoteamento em praça pública e banimento para Angola; para os nobres - perda dos títulos, cargos, pensões e condecorações; para o clero - banimento de Portugal.

Finalmente, um ano mais tarde, em 1 de outubro de 1774, foi a referida lei regulamentada por um decreto, que sujeitava os veredictos do Santo Ofício à sanção real.

E assim, com essa restrição, estava praticamente anulada a Inquisição portuguesa.

*

Sobre o especial empenho do Marquês de Pombal junto ao rei em favor da extinção de quaisquer discriminações contra os cristãos-novos, encontra-se na "História Universal do Povo Judeu" de S. Dubnov, a seguinte conjetura: "Mas, consta que o rei manifestou o desejo de que os marranos fossem pelo menos reconhecíveis por um sinal especial. Então, Pombal tirou três chapéus amarelos, dos que usavam os judeus em Roma, explicando que um seria destinado a ele próprio, outro ao inquisidor geral e o terceiro ao rei, visto como ninguém - disse ele - podia estar certo de que nas suas veias não corria o sangue dos marranos".



Repercussão no Brasil
Tratado de comércio de 1810
Proclamação da Independência do Brasil


A repercussão das disposições pombalinas no Brasil foi automática e eficaz. Após setenta anos de perseguições tremendas, estavam os cristãos-novos brasileiros ansiosos de se igualarem aos demais habitantes do país, dos quais, na realidade, freqüentemente em nada se distinguiam, a não ser pela discriminação que lhes era imposta. Assim, nesse ambiente já por si propício - favorecido ainda pelos intensos cruzamentos étnicos e processos transculturativos que se vinham verificando naquela época, graças à mutação econômica parcial da base agrária para a de mineração - o liberalismo da nova lei foi um franco estímulo à completa assimilação dos cristãos-novos.

Bem entendido, esse processo de integração não se fez de pronto, nem de maneira cabal, pois que não desaparecera a desconfiança com relação às reviravoltas políticas da coroa portuguesa.

Tanto assim que, masmo 25 anos mais tarde, quando, pelo tratado de comércio formado em 19 de fevereiro de 1810, na cidade do Rio de Janeiro, entre a Inglaterra e Portugal, foi dado mais um passo à frente no caminho da liberalização, ficando oficialmente proibidas as atividades da Inquisição no Brasil, o governo de Porgutal ainda receava os judaizantes.

É como se explica que, no mesmo artigo nº 12 do aludido tratado, em que se dispunha que:

"nem os vassalos da Grande Bretanha, nem outros quaisquer estrangeiros de comunhão diferente da religião dominante dos Domínios de Portugal, serão perseguidos ou inquietados por matérias de consciência, tanto nas suas pessoas, como nas suas propriedades, enquanto eles se conduzirem com ordem, decência e moralidade, e de uma maneira conforme aos usos do País e ao seu estabelecimento religioso e político",

acrescentou-se:

"porém, se se provar que eles pregam ou declamam publicamente contra a religião católica, ou que eles procuram fazer prosélitos ou conversões, as pessoas que assim delinqüirem poderão, manifestando-se o seu delito, ser mandadas sair do País..."

Foram necessários mais outros 15 anos para que, alcançada a independência do Brasil em 1822 e promulgada a constituição de 1824, desaparecesse, pela via aberta da assimilação, o problema judaico brasileiro.

Não será demais lembrar que foi marcante a contribuição dos próprios judeus brasileiros para o movimento que viria trazer a sua extinção como grupo pela completa integração na coletividade nacional. Assim o testemunha o historiador Rocha Pombo: "Os primórdios da rebeldia para constituir uma nação independente tiveram por parte dos israelitas e dos sues descendentes destacada contribuição", e assim o reforça o historiador Adolfo Varnhagen: "Os judeus foram os pioneiros da independência do Brasil. A sua valiosa contribuição, a sua tenacidade de raça eleita, de povo perseguido, constituiram os alicerces onde colocou-se o lábaro ardente da esperança na Libertação do Brasil do jugo da mãe-pátria".



Capítulo XI

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Última alteração: 30 de julho de 1998
Marcelo Ghelman

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